A educação em direitos humanos no ensino superior brasileiro

Um panorama sobre os fundamentos teóricos e normativos

Autores

DOI:

https://doi.org/10.15448/1981-2582.2023.1.37147

Palavras-chave:

educação em direitos humanos, ensino superior, compromisso social, Brasil

Resumo

Este artigo tem como objetivo apresentar um panorama sobre os fundamentos teóricos e normativos da Educação em Direitos Humanos (EDH) no âmbito do ensino superior, atribuindo especial destaque ao processo constitutivo desta prática educativa no contexto brasileiro. Para tanto, buscou-se compreender o contexto pelo qual as Instituições de Ensino Superior (IES) estão inseridas – em especial as universidades públicas –, bem como a fundamentação teórica acerca da EDH presente na literatura acadêmica e nos principais instrumentos e normativas brasileiras. Como resultados principais, é possível destacar o seguinte: (a) a EDH, enquanto prática educativa recente, atrela-se à perspectiva de que o compromisso social a ser assumido pelas universidades públicas consiste na produção de pesquisa básica e na formação de conhecimentos críticos; (b) esta prática, por ser parte essencial do conjunto de direitos fundamentais, tem como intuito prevenir violações e informar e fazer conhecer os direitos pelos quais somos sujeitos; (c) no ensino superior, a EDH está positivada, principalmente, no Plano Nacional de EDH, bem como nas diretrizes nacionais para a EDH, se constituindo enquanto um eixo de atuação pelo qual as universidades brasileiras são demandadas a atuar.

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Biografia do Autor

Thais Aparecida Dibbern, Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP), Campinas, SP, Brasil.

Mestra em Ciências Humanas e Sociais Aplicadas pela Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP), em Campinas, SP, Brasil. Doutoranda em Política Científica e Tecnológica pela Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP), em Campinas, SP, Brasil.

Milena Pavan Serafim, Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP), Campinas, SP, Brasil.

Doutora em Política Científica e Tecnológica pela Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP), em Campinas, SP, Brasil. Professora Associada Livre-Docente do curso de Administração Pública e Diretora Associada da Faculdade de Ciências Aplicadas da Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP), em Campinas, SP, Brasil.

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Publicado

2023-01-11

Como Citar

Dibbern, T. A., & Serafim, M. P. (2023). A educação em direitos humanos no ensino superior brasileiro: Um panorama sobre os fundamentos teóricos e normativos. Educação, 46(1), e37147. https://doi.org/10.15448/1981-2582.2023.1.37147

Edição

v. 46 n. 1 (2023): Volume Único

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