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Direito & Justiça
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  3. v. 38 n. 2 (2012)

v. 38 n. 2 (2012)

Publicado: 2012-11-09

Editorial

  • Editorial

    Adalberto Pasqualotto
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Artigos

  • A Súmula 381 do STJ como afronta ao sistema dos direitos fundamentais

    Alexandre Torres Petry
    • PDF
  • Publicidade e informação na sociedade do consumo: Tensões entre a efetivação do direito à informação e a publicidade no cenário contemporâneo

    Betina da Silva Adami, Gabriela Wallau Rodrigues
    • PDF
  • A proteção dos dados dos consumidores: reflexão sobre caminhos para sua efetividade no Brasil

    Catarine Gonçalves Acioli
    • PDF
  • A suspensão do fornecimento do serviço essencial de energia elétrica ao usuário inadimplente – análise sob a perspectiva constitucional e consumerista

    Gunnar Nilsson
    • PDF
  • O princípio da precaução e sua aplicação no direito do consumidor: dever de informação

    Ivar Alberto Martins Hartmann
    • PDF
  • A responsabilidade civil da indústria fumageira pelos danos decorrentes do fumo no sistema jurídico brasileiro

    Juliane Stival
    • PDF
  • Serviços educacionais e direito do consumidor

    Lívio Goellner Goron
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  • Modelos de regulamentação: reflexões para um eficiente controle jurídico da publicidade no Brasil

    Raquel Heck Mariano da Rocha
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  • A responsabilidade civil pelos riscos do desenvolvimento: evolução histórica e disciplina no Direito Comparado

    Tula Wesendonck
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  • Serviço público: usuário e consumidor

    Wremyr Scliar
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Palavras-chave

Mais informações sobre o sistema de publicação, a plataforma e o fluxo de publicação do OJS/PKP.