O pacto pela saúde nas cidades-gêmeas da fronteira do Rio Grande do Sul com a Argentina e o Uruguai

Abstract

Este artigo relata o processo de implementação do Pacto pela Saúde, na dimensão Pacto de Gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), junto aos sistemas locais de saúde das cidades-gêmeas na linha de fronteira do Brasil, no Rio Grande do Sul (RS) com a Argentina e o Uruguai. Discorre inicialmente sobre o Pacto pela Saúde, em seus três componentes - Pacto pela Vida, em Defesa do SUS e de Gestão, e evidencia o avanço na gestão e nas relações entre os entes federativos. Apresenta os procedimentos metodológicos utilizados para coleta das informações e as referências de análise dos mesmos. A situação encontrada nas cidades-gêmeas sinaliza para uma lacuna entre as proposições da normativa. Identificou-se que a descentralização e a regionalização, previstas no Pacto de Gestão, não garantiram maior autonomia aos governos locais, não havendo, assim, transferência efetiva de poder decisório na gestão.