O Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente como espaço de construção de cidadania

Resumo

Este artigo visa contribuir na reflexão sobre os Conselhos Municipais de Direitos da Criança e Adolescentes como espaço propício à construção da cidadania. Nosso objetivo é mostrar que os Conselhos de Direitos sofrem de um esvaziamento e de uma retração que diz respeito à participação popular efetiva. O texto tem por base uma pesquisa desenvolvida junto ao Programa de Pós-Graduação em Serviço Social, da PUCRS, e possibilitou-nos a compreensão de que a prática dos conselhos municipais reflete, de um modo geral, a trajetória brasileira de constituição da cidadania respaldada por práticas associadas à escravidão e à passividade da população. Numa síntese provisória, compreendemos que a construção da cidadania pode ser possibilitada pelos conselheiros que se disponham a repensar sua prática na condução das reuniões e deliberações dos Conselhos Municipais, permitindo a participação ativa da população.

Palavras-chave – Conselhos Municipais de Direitos da Criança e Adolescentes. Participação popular. Cidadania.