Controle social no Sistema Único de Assistência Social: propostas, concepções e desafios

Resumo

A Constituição Federal de 1988, ao propor a criação de espaços de participação popular, buscou garantir a construção de políticas sociais públicas que atendam aos interesses da população e ao exercício do controle social. Este artigo apresenta reflexões acerca do controle social, na Política de Assistência Social, afirmando que este deve ser compreendido como um eixo que deve mover desde a sua construção, passando pela execução, e se expressando de forma mais objetiva na fiscalização e avaliação, que permanentemente devem acompanhar todas as ações, garantindo a participação da sociedade civil e, em especial, dos usuários da política, evitando, assim, que o Sistema Único de Assistência Social – SUAS – se materialize em um novo sistema que conserva a velha marca da subalternidade dos usuários dos serviços sócio-assistenciais.

Palavras-chave – Assistência social. Controle social. Participação popular.