Justiça restitutiva como procedimento de libertação da escravidão negra em Epifanio de Moirans - Decothé Jr., Joel Francisco (Intuitio, 2019)
Este texto busca articular uma das aporias que marcaram a vida das sociedades coloniais da América espanhola, a saber, o tráfico e escravidão de pessoas negras trazidas do continente africano. Diante desta situação este estudo aborda uma das primeiras propostas teóricas antiescravagista, que foi propugnada pelo religioso capuchinho Epifanio de Moirans OFMCap (1644-1689). Sua obra Servi liberi seu naturalis mancipiorum libertatis iusta defensio foi concluída em 1682. Esta proposta versa, entre outras coisas, sobre os procedimentos justos de libertação da escravidão, mediante a restituição dos bens às pessoas que foram vítimas destas práticas injustas nas paragens coloniais. Para tanto, seguimos o itinerário de análise da provocativa inquirição encetada contra as mentalidades escravagistas. A exigência ética aqui é a da realização do imperativo de restituição dos bens às pessoas escravizadas. Isso objetivava o ato restaurativo do valor do seu trabalho escravo. Em seguida, buscamos reconstruir como poderia ser implementada a concepção de uma teoria da justiça restitutiva, que tinha de lidar com a tensão de contínua dubiedade na recepção injusta de pessoas no tráfico escravo. Por fim, tratamos da proposição contestatória do frade capuchinho francês, no sentido de se instituir um procedimento de restituição dos bens materiais como algo factível. Então, a meta era a do ressarcimento integral dos danos causados pela famigerada e injusta prática legal da escravidão negra no contexto ibero-americano colonial.