Discursos sobre Família e Risco nas Internações Compulsórias de Usuários de Drogas
DOI:
https://doi.org/10.15448/1980-8623.2015.3.19388Palavras-chave:
Família, Internação Compulsória, Usuários de Drogas, Adolescência, Sistema de Garantias de Direitos da Criança e do Adolescente.Resumo
Este artigo tem por objetivo problematizar os discursos que produzem os modos normais e patológicos de se constituírem relações familiares que circunscrevem as famílias de jovens usuários de drogas e que são utilizados para dar legitimidade às intervenções do Estado, tendo como foco as internações compulsórias para tratamento por uso de drogas. Para isso, analisamos os processos judiciais de adolescentes que tiveram decretada a medida protetiva de internação psiquiátrica para tratamento por drogadição durante os meses de março a julho de 2011, em Juizados da Infância e da Juventude, em dois grandes municípios do estado do Rio Grande do Sul. A partir disso, problematizamos a forma como determinadas práticas de cuidado, circunscritas nos campos de saber da psicologia, do direito e da rede de assistência aos adolescentes usuários de drogas, inscrevem a família como um dos principais fatores de vulnerabilidade e risco desses jovens.
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Referências
Brasil. Presidência da República. (1990). Lei 8.069. Estatuto da Criança e do Adolescente. Diário Oficial da República Federativa do Brasil. Brasília, 13 julho de 1990. Acessado em 10 março de 2014, de <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8069.htm>.
Brasil. Presidência da República. Casa Civil (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília: Senado Federal. Acessado em 10 março de 2014, de <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/ConstituicaoCompilado.htm>.
Dell'Aglio, D.; Santos, S.; Borges, J. (2004). Infração Juvenil Feminina: uma trajetória de abandonos. Interação em Psicologia, 8(2): 191-198.
Donzelot, J. (1986). A Polícia das Famílias (2ªed). Rio de Janeiro: Edições Graal.
Eizirik, M.; Bergmann, D. (2004). Ausência paterna e sua repercussão no desenvolvimento da criança e do adolescente: um relato de caso. Revista Psiquiatria RS, 26(3): 330-336. http://dx.doi.org/10.1590/s0101-81082004000300010
Foucault, M. (2014). História da Sexualidade I: a vontade de saber (Obra originalmente publicada em 1988, traduzida por Maria Thereza da Costa Alburquerque e J.A. Guilhon Albuquerque, 17ªed.). Rio de Janeiro: Edições Graal.
Freitas, L. (2002). Adolescência, família e drogas: a função paterna e a questão dos limites. Rio de Janeiro: Mauad Editora Ltda.
Garland, D. (2008). A Cultura do Controle: crime e ordem social na sociedade contemporânea. Rio de Janeiro: Renavan.
Iglesias, F. (2007). Desagregação familiar e delinqüência infanto-juvenil: uma reflexão acerca das implicações da ausência paterna no comportamento dos filhos menores. Revista Eletrônica Jus Navigandi. Disponível em: <http://jus.com.br/revista/texto/9502/desagregacao-familiar-e-delinquencia-infanto-juvenil>. Acessado em: março de 2012.
Lago, T. (2009). Função Paterna e Comportamentos Delinquente em Rapazes Adolescentes. Dissertação de Mestrado. Faculdade de Psicologia e de Ciência da Educação. Universidade de Lisboa.
Lemos, F. C. (2009). O Estatuto da Criança e do Adolescente em Discursos Autoritários. Fractal: Revista de Psicologia, 21(1), 137-150. http://dx.doi.org/10.1590/s1984-02922009000100011
Lemos, F. C., Nascimento, M. L., & Scheinvar, E. (2010). Inquietações a respeito do acontecimento risco: crianças e jovens em foco. Revista do Ministério Público do Estado do Pará, 5(1), 91-102
Nascimento, M. L. (2012). Abrigo, pobreza e negligência: percursos de judicialização. Psicologia e Sociedade, 24, 39-44. http://dx.doi.org/10.1590/S0102-71822012000400007
Penso, M. A.; Sudbrack, M. F. (2004). Envolvimento em atos infracionais e com drogas como possibilidade para lidar com o papel de filho parental. Psicologia USP, 15(3): 29-54. http://dx.doi.org/10.1590/S0103-65642004000200003
Reis, E. F. (2008) Produzindo Mães e Pais de Família (pp.167-176). In: Coimbra, Cecília; Ayres, Lygia e Nascimento, Maria Livia. Pivetes: encontros entre psicologia e o judiciário. Curitiba: Juruá Editora.
Reis, C. D. (2012). (Falência Familiar) + (Uso de Drogas) = Risco e Periculosidade – a naturalização jurídica e psicológica de jovens com medida de internação compulsória. Dissertação de Mestrado, Programa de Pós-Graduação em Psicologia Social e Institucional, Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, Brasil.
Reis, C. D., Guareschi, N. M. F., & Carvalho, S. (2014) Sobre jovens drogaditos: as histórias de ninguém. Psicologia e Sociedade, 26(n.esp.), 68-78. http://dx.doi.org/10.1590/S0102-71822014000500008
Scheinvar, E., Nascimento, M. L., & Lemos, F.C. (2014). Uma Análise do Acontecimento Crianças e Jovens em Risco. Psicologia e Sociedade, 26, 158-164. http://dx.doi.org/10.1590/S0102-71822014000100017
Valente, M. B.; Medrado, B.; Lyra, J. (2011). Ciência como dispositivo de produção da paternidade: análise de produções científicas brasileiras. Athenea Digital, 11(2): 57-72.
Xavier. D. (2012). Comissão debate internação compulsória de viciados em drogas, que vivem nas ruas da cidade de São Paulo [Entrevista ao Portal de Notícias da Câmara Municipal de São Paulo]. Acessado em 10 março de 2012, de <http://www.camara.sp.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=5151 :comissao-debate-internacao-compulsoria-de-viciados-em-drogas-que-vivem-nas-ruas-da-cidade-de-sao-paulo-&catid=112:podcast&Itemid=199>.
Young, J. (2002). A Sociedade Excludente: exclusão social, criminalidade e diferença na modernidade recente. Rio de Janeiro: Renan.
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