Pensando os efeitos subjetivos das medidas socioeducativas

indiferença, crítica e ressignificação

Autores

DOI:

https://doi.org/10.15448/1980-8623.2023.2.40859

Palavras-chave:

Estatuto da Criança e do Adolescente, adolescente em conflito com a lei, narrativas

Resumo

Mais de três décadas do Estatuto da Criança e do Adolescente mostram importantes princípios éticos norteadores de políticas públicas e apontam desafios que abrem novos horizontes de reflexão e aperfeiçoamento. Este trabalho apresenta resultados parciais de uma pesquisa transdisciplinar e tem como objetivo analisar os possíveis efeitos subjetivos do atendimento socioeducativo a adolescentes autores de ato infracional. Foi realizada uma pesquisa documental, a partir de 373 PIAs e, posteriormente, foram localizados 14 desses adolescentes, que compartilharam conosco suas histórias de vida, a partir do método das narrativas memorialísticas, e responderam a um questionário acerca de suas trajetórias. Como resultado, encontramos indiferença, crítica e ressignificação como possíveis efeitos subjetivos das medidas socioeducativas. Concluímos que a trajetória infracional é sobredeterminada, demonstrando que a abertura a elementos contingentes na oferta do serviço socioeducativo pode ter ressonâncias emancipatórias.

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Biografia do Autor

Bianca Ferreira Rodrigues, Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Doutora em Psicologia pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas), mestre e graduada em Psicologia pela Universidade Federal de São João del-Rei (UFSJ). Integrante do Laboratório de Estudos e Pesquisas em Psicanálise e Crítica Social (LAPCRIS) da PUC Minas.

Juliana Morganti, Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Mestre em Psicologia pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas) e bacharel em Psicologia pela mesma instituição. Graduada em Letras pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).

Ana Carolina Dias Silva, Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Doutoranda em Psicologia pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas) – Bolsista CAPES. Mestre em Psicologia pela PUC Minas – Bolsista CAPES. Graduada em Psicologia pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).

Lucas Caetano Pereira de Oliveira, Universidade Federal de Minas Gerais.

Sociólogo. Possui graduação em Ciências Sociais (2016), mestrado em Sociologia (2020) pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Atualmente, é doutorando em Sociologia também pela UFMG. Desde 2012, é pesquisador associado ao Centro de Estudos de Criminalidade e Segurança Pública (CRISP).

Jacqueline de Oliveira Moreira, Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Professora de Pós-Graduação em Psicologia da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas). Doutora em Psicologia Clínica pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Mestre em Filosofia pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Psicanalista. Bolsista produtividade CNPq PQ 1D. Membro da Câmera de Ciência Humanas da Fapemig.

Andréa Máris Campos Guerra, Universidade Federal de Minas Gerais.

Psicanalista. Professora do Departamento e do Programa de Pós-Graduação em Psicologia da UFMG, onde coordena o núcleo de pesquisa Psicanálise e Laço Social no Contemporâneo (PSILACS). Doutora em Teoria Psicanalítica (UFRJ) com Estudos Aprofundados na Université de Rennes 2 (França). Bolsista de Produtividade 2 do CNPq. Professora visitante na França, Bélgica e Colômbia. Coordenadora do Projeto Psicanálise e Decolonização com a Editora n-1. Membro fundadora da Rede Internacional de Investigação em Psicanálise e Criminologia (RICA), do GT Psicanálise, Clínica e Política da Associação Nacional de Pesquisa em Psicologia (ANPEPP), da Rede Interamericana de Pesquisa e Psicanálise e Política (REDIPPOL) e da Rede Internacional Coletivo Amarrações.

Referências

Abbagnano, N. (2012). Dicionário de filosofia (6a ed., A. Bosi & I. C. Benedetti Trad.). Martins Fontes. (Trabalho original publicado em 1971).

Assis, S. G., & Constantino P. (2001). Filhas do mundo: Infração juvenil feminina no Rio de Janeiro. Fiocruz. https://doi.org/10.7476/9788575413234 DOI: https://doi.org/10.7476/9788575413234

Barbosa, M. N. P. (2003). Considerações acerca da sobredeterminação do sintoma fóbico no caso Hans. Interações, 8(15), 81-104. http://pepsic.bvsalud.org/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1413-29072003000100005&lng=pt&tlng=pt

Breuer, J., & Freud, S. (1996). Sobre o mecanismo psíquico dos fenômenos histéricos: Comunicação preliminar. In S. Freud. Estudos sobre a Histeria (1893-1895) (Vol. 2, pp. 39-57). Imago. (Coleção Edição Standard Brasileira das Obras Psicológicas Completas de Sigmund Freud). (Obra original publicada em 1893).

Bruder, M. C. R., & Brauer, J. F. (2007). A constituição do sujeito na psicanálise lacaniana: Impasses na separação. Psicologia em Estudo, 12(3), 513-521. https://doi.org/10.1590/S1413-73722007000300008 DOI: https://doi.org/10.1590/S1413-73722007000300008

Dunker, C. I. L. (2018). Teoria da indiferença em Freud. SIG Revista de Psicanálise, 7(12), 71-78. https://sig.org.br/bkp/wp-content/uploads/2019/09/Edicao12-Completa.pdf

Elia, L. F. (2010). O conceito de sujeito (3a ed.). Jorge Zahar. (Coleção Psicanálise Passo-a-passo).

Freud, S. (1996). A interpretação dos sonhos (Vol. 4). Imago. (Coleção Edição Standard Brasileira das Obras Psicológicas Completas de Sigmund Freud). (Texto original publicado em 1900).

Freud, S. (1996). O mal-estar na civilização. In S. Freud. O futuro de uma Ilusão, O mal-estar na civilização e outros trabalhos (1927-1931) (Vol. 21, pp. 75-175). Imago. (Coleção Edição Standard Brasileira das Obras Psicológicas Completas de Sigmund Freud). (Texto original publicado em 1930).

Freud, S. (1996). Projeto para uma psicologia científica. In S. Freud. Publicações Pré-Psicanalíticas e Esboços Inéditos (1886-1889) (Vol. 1, pp. 387-547). Imago. (Coleção Edição Standard Brasileira das Obras Psicológicas Completas de Sigmund Freud). (Texto original publicado em 1895 [1950]).

Guerra, A. M. C., Grillo, C. F. C., Edmundo, D. F., & Moreira, J. de O. (2015). Do universal ao singular ou da homogeneidade à diferença: Construindo a prática da socioeducação. In Fórum Permanente do Sistema de Atendimento Socioeducativo de Belo Horizonte (Org.). Desafios da socioeducação: Responsabilização e integração social de adolescentes autores de atos infracionais (pp. 147-165). CEAF.

Guerra, A. M. C., Moreira, J. O., Oliveira, L. V., & Lima, R. G. (2017). The narrative memoir as a psychoanalytical strategy for the research of social phenomena. Psychology, 8(8), 1238-1253. https://doi.org/10.4236/psych.2017.88080 DOI: https://doi.org/10.4236/psych.2017.88080

Ipar, M. C. (2019). Del marxismo occidental al posmarxismo a través de la noción de sobredeterminación. Psicologia Política, 19(46), 631-645. http://pepsic.bvsalud.org/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1519-549X2019000300018&lng=pt&tlng=es

Jimenez, L., Jesus, N. F. de, Malvasi, P. A., & Salla, F. (2012). Significados da nova lei do Sinase do Sistema Socioeducativo. Revista Brasileira Adolescência e Conflitualidade, (6), 1-18. https://www.tjpe.jus.br/documents/72348/120725/JIMENEZ+ET+AL_Nova+lei+do+sistema+socioeducativo.pdf/10b77fbb-2275-4bb8-a674-c0bb5caa6350?version=1.0

Lei nº 12.594, de 18 de janeiro de 2012. (2012). Institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), regulamenta a execução das medidas socioeducativas destinadas a adolescente que pratique ato infracional; e altera as Leis nº [...]. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2012/Lei/L12594.htm.

Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm.

Misse, M. (Org.). (2008). Acusados e acusadores: Estudos sobre ofensas, acusações e incriminações. FAPERJ, REVAN.

Moreira, J. O., Albuquerque, B. S., Rocha, B. F., Rocha, P. M., & Vasconcelos, M. A. M. (2015). Plano Individual de Atendimento (PIA) na perspectiva dos técnicos da semiliberdade. Serviço Social & Sociedade, (122), 341-356. https://doi.org/10.1590/0101-6628.026 DOI: https://doi.org/10.1590/0101-6628.026

Moreira, J. de O., & Costa, D. B. da. (2016). ECA: Entre o desenvolvimento teórico e o subdesenvolvimento prático... In J. de O. Moreira, M. J. G. Salum & R. T. Oliveira. (Orgs.). Estatuto da Criança e do Adolescente: Refletindo sobre sujeitos, direitos e responsabilidades (pp. 46-59). CFP.

Moreira, J. O., Rodrigues, B. F., Costa, J. D., Silva, C. S. W., Matos, C. A., Sena, C. L., ... & Silva, B. F. A. (2020). Trayectoria delincuente de Cecília: estudio de caso desde una perspectiva psicoanalítica. Revista Latinoamericana de Ciencias Sociales, Niñez y Juventud, 18(3), 2. https://doi.org/10.11600/1692715x.18301 DOI: https://doi.org/10.11600/1692715x.18301

Otoni, M. de M. S. S. (2015). O adolescente em conflito com a lei e o outro social: Um estudo psicanalítico sobre a indiferença. [Dissertação de Mestrado, Universidade Federal de Minas Gerais]. https://repositorio.ufmg.br/bitstream/1843/BUBD-ABDGRS/1/disserta__o_finalizada2306.pdf

Pellegrino, H. (1983, setembro). Pacto social e pacto edípico. Folha de São Paulo.

Rodrigues, B. F., Santos, M. L. M., & Rodrigues, G. H. (2020). A posição feminina e o seu (não) envolvimento com a criminalidade: o caso de Lilith. In Guerra, A. M. C. et al. (Org.). Trajetórias Adolescentes: contribuições da Psicanálise e Sociologia (pp. 229-260). CRV.

Rolim, M. (2018). Desistência do crime. Revista Sociedade e Estado, 33(3), 829-847. https://doi.org/10.1590/s0102-6992-201833030008 DOI: https://doi.org/10.1590/s0102-6992-201833030008

Sampson, R. J., & Laub, J. H. (2005). A life-course view of the development of crime. The Annals of the American Academy of Political and Social Science, 602(1), 12-45. https://doi.org/10.1177/0002716205280075 DOI: https://doi.org/10.1177/0002716205280075

Saraiva, J. B. C. (2012). Legem habemus! O SINASE agora é lei. Revista digital multidisciplinar do Ministério Público do Rio Grande do Sul, 1(6), 64-72. https://www.mprs.mp.br/media/areas/infancia/arquivos/revistamulti6.pdf

Silva, R. (2020). Medidas socioeducativas no Brasil, um convite à empatia. In Conselho Federal de Psicologia (Org.). Caderno de artigos: ECA 30 anos (pp. 27-31). CFP. https://site.cfp.org.br/wp-content/uploads/2020/07/Acesse-aqui.pdf

Souza, P. C. de. (2010). As palavras de Freud: O vocabulário freudiano e suas versões. Companhia das Letras.

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Publicado

2023-12-22

Como Citar

Ferreira Rodrigues, B., Morganti, J., Dias Silva, A. C., Pereira de Oliveira, L. C., de Oliveira Moreira, J., & Máris Campos Guerra, A. (2023). Pensando os efeitos subjetivos das medidas socioeducativas: indiferença, crítica e ressignificação. Psico, 54(2), e40859. https://doi.org/10.15448/1980-8623.2023.2.40859

Edição

v. 54 n.2 (2023): Número Especial - Psicologia do Desenvolvimento e da Educação

Seção

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