CRITIQUE OF PUBLIC REASON REVISITED: KANT AS ARBITER BETWEEN RAWLS AND HABERMAS

Resumo

Trata-se de revisitar o debate Rawls-Habermas,em particular, o problema da autonomia política à luz da apropriação que estes autores nos oferecem do procedimentalismo kantiano.

Tanto John Rawls quanto Jürgen Habermas, em suas respectivas concepções de "cultura política" e "esfera pública," partem de uma equivocada atribuição de um fundacionalismo moral em Kant ("fato da razão") de forma a preservar o princípio normativo de universalizabilidade capaz de assegurar a estabilidade de uma "sociedade bem ordenada" (Rawls) e balizar o procedimentalismo democrático enquanto alternativa para os modelos liberais e republicanos (Habermas).