O Direito Humano ao Ambiente Sadio: perspectivas sobre a indivisibilidade entre os direitos ambientais e direitos humanos
DOI:
https://doi.org/10.15448/2178-5694.2019.1.33082Palavras-chave:
Direitos Humanos, Direito Ambiental, Ambiente Sadio.Resumo
A discussão sobre como melhor proteger o ser humano e sua dignidade das injustiças perpetradas pelo de- senvolvimento assimétrico das diferentes nações e sociedades se tornou um dos destaques da agenda internacional a partir do fim da Guerra Fria. Nesse contexto, começam a emergir, no âmbito das Nações Unidas, pautas de Direitos Humanos que anteriormente se encontravam limitadas ao campo do Direito Ambiental, como o direito humano ao ambiente sadio, ainda não reconhecido formalmente. Este artigo busca compreender quais são as conexões existentes entre os dois campos e se os direitos referentes ao Meio Ambiente devem ou não ser considerados indivisíveis em relação aos demais Direitos Humanos, sendo está uma das condições sugeridas pelo Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU). A discussão proposta por este artigo é de caráter teórico-conceitual, no intuito de fornecer maior clareza sobre as interseções existentes entre os dois campos mencionados previamente, e é realizada através de análise documental e bibliográfica.
Downloads
Referências
ABOUHARB, Rodwan M.; CINGRANELLI, David. Human Rights and Structure Adjustment. Cambridge, Reino Unido: Cambridge University Press, 2007.
BIELEFELDT, Heiner. Access to Water, Justice and Human Rights. In: RIEDEL, Eibe H.; ROTHER, Peter. The Human Right to Water. Berlim: BWV Verlag, 2006. p. 49-63.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
Disponível em: http://www.pla-nalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm. Acesso em: 12 jan. 2019.
BRASIL. Decreto n° 591, de 6 de julho de 1992.
Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/ decreto/1990-1994/d0591.htm. Acesso em: 12 jan. 2019.
BRASIL. Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990.
Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/ Leis/L8080.htm. Acesso em: 12 jan. 2019.
BUCCI, Maria Paula Dallari. Buscando um Conceito de Políticas Públicas para a Concretização dos Direitos Humanos. In: BUCCI, Maria Paula Dallari et al. Direitos humanos e políticas públicas. São Paulo: Pólis, 2001. p. 5-16.
CALSING, Renata de Assis. O Direito Fundamental ao Meio Ambiente Sadio: convergência da proteção ambiental nos âmbitos nacional e internacional. Revista Nomos, Fortaleza, v. 30, n. 1, p. 161-177, 2010.
DONNELLY, Jack. Universal Human Rights in Theory & Practice. 2. ed. Ithaca: Cornell University Press, 2003.
DONNELLY, Jack. Human Dignity and Human Rights. Genebra: Geneva Academy of International Humanitarian Law and Human Rights, 2009.
FIORE, Sedenir; ZIGLIO, Luciana Aparecida. Historiografia ambiental: de predador à presa. História e-História, [S. l.], v. 1, p. 1-16, 2013.
GIONGO, Rafaela Luiza Pontalti. Direito ao Meio Ambiente e Qualidade de Vida: reflexões para uma sociedade humana e ecologicamente viável. Veredas do Direito, Belo Horizonte, v. 7, n. 13/14, p. 75-100, jan./dez. 2010.
GOMES, Carla Amado. Ambiente e Crimes contra a Paz e Segurança da Humanidade. In: TRINDADE, Antônio Augusto Cançado. Direitos Humanos e Meio Ambiente. Fortaleza: Expressão Gráfica e Editora, 2017. p. 51-76.
GRUSKIN, Sofia; TARANTOLA, Daniel. Health and Human Rights. In: GRUSKIN, Sofia et al. (ed.). Perspectives on health and human rights. Nova York: Routledge, 2005. p. 3-57
LEAL, César Barros. Breves notas sobre os refugiados ambientais e seu desafio na contemporanei- dade. In: TRINDADE, Antônio Augusto Cançado. Direitos Humanos e Meio Ambiente. Fortaleza: Expressão Gráfica e Editora, 2017. p. 77-92.
LOUREIRO, Gustavo do Amaral; SALLES, Denise Mercedes N. N. Lopes. Da Emergência à Internalização: o direito humano à água no Brasil e na Argentina. In: SALLES, Denise Mercedes N. N. Lopes; GONÇALVES, Fernanda Cristina Nanci Izidro (org.). Relações Internacionais em Perspectiva (volume 2). Rio de Janeiro: Editora Multifoco, 2017. p. 18-64.
MARKS, Stephen P. The emergence and scope of the human right to health. In: ZUNIGA, José M.; MARKS, Stephen P.; GOSTIN, Lawrence O. (ed.). Advancing the Human Right to Health. Oxford: Oxford University Press, 2013. p. 3-24.
https://doi.org/10.1093/acprof:oso/9780199661619.003.0001
MINISTÉRIO DAS CIDADES. Plano Nacional de Saneamento Básico. Brasília, maio de 2013.
ORELLANA, Marcos. The Case for a Right to a Healthy Environment. Human Rights Watch, 1° de março de 2018.
Disponível em: https://www.hrw.org/news/2018/03/01/case-right-healthy-envi- ronment. Acesso em: 18 dez. 2018.
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Report of the United Nations Conference on the Human Environment. Estocolmo, 5-16 de junho de 1972.
ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE. Declaration of Alma-Ata. Conferência Internacional sobre Cuidados Primários de Saúde, Alma-Ata, União das Repúblicas Socialistas Soviética, 6-12 de se- tembro de 1978.
Disponível em: https://www.who.int/publications/almaata_declaration_en.pdf. Acesso em: 15 jan. 2019.
RUGGIE, John Gerard. Multilateralism: the Anatomy of an Institution. International Organization, [S. l.], v. 46, n. 3, p. 561-598, 1992.
https://doi.org/10.1017/S0020818300027831
TRINDADE, Antonio Augusto Cançado. Os Direitos Humanos e o Meio Ambiente. In: SYMONIDES, Janusz (org.). Direitos Humanos: novas dimensões e desafios. Brasília: Edições UNESCO Brasil, 2003, p. 161-203.
VALVASSORI, Morgana Levati; ALEXANDRE, Nadja Zim. Aplicação do Indicador de Salubridade Ambiental (ISA) para áreas urbanas. Revista Brasileira de Ciências Ambientais, Rio de Janeiro, n. 25, p. 1-19, 2012.
VARGAS, Éverton Vieira. Água e relações internacionais. Revista Brasileira de Política Internacional, Brasília, v. 43, n. 1, p. 178-182, 2000.
https://doi.org/10.1590/S0034-73292000000100010
VASAK, Karel. A 30-year struggle: The sustained efforts to give force of law to the Universal Declaration of Human Rights. The UNESCO Courier, Ano XXX, v. 11, p. 29-32, 1977.
ZIGLIO, Luciana Aparecida Iotti; COMEGNA, Maria Angela. Movimentos Socioambientais e Gestão dos Recursos Naturais no Cenário Amazônico: Ações da Confederação dos Povos Indígenas da Bolívia. Soc. & Nat., Uberlândia, v. 25, n. 3, 2013, p. 513-523.
https://doi.org/10.1590/S1982-45132013000300006
SATO, Eiiti. A agenda internacional depois da Guerra Fria: novos temas e novas percepções. Rev. Bras. Polít. Int., Brasília, v. 43, n. 1, 2000, p. 138-169.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Direitos Autorais
A submissão de originais para a Conversas & Controvérsias implica na transferência, pelos autores, dos direitos de publicação. Os direitos autorais para os artigos publicados nesta revista são do autor, com direitos da revista sobre a primeira publicação. Os autores somente poderão utilizar os mesmos resultados em outras publicações indicando claramente a Conversas & Controvérsias como o meio da publicação original.
Licença Creative Commons
Exceto onde especificado diferentemente, aplicam-se à matéria publicada neste periódico os termos de uma licença Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional, que permite o uso irrestrito, a distribuição e a reprodução em qualquer meio desde que a publicação original seja corretamente citada.
