Contornos e sinergias entre a política de Saúde e o adolescente privado de liberdade: intersetorialidade como desafio

Abstract

O artigo objetiva discutir a situação dos adolescentes em privação de liberdade no que se refere ao atendimento público em saúde. Parte-se do pressuposto que o direito à saúde vem sendo negado, mesmo que o Estatuto da Criança e do Adolescente já exista há duas décadas. A materialidade deste direito específico depende de mudanças estruturais rigorosas entre as políticas de base social, no que concerne os patamares de financiamento e nas suas formas de gestão e nomeadamente do tipo de postura que o Estado tem assumido frente à questão da criança e do adolescente. A estratégia da intersetorialidade se revela fundamental, porém ela depende de um lastro de variáveis ainda não consolidados no país.