Institutionalization of the National Public Security with Citizenship Program

A case study of the municipality of Canoas/RS (2009–2016)

Authors

DOI:

https://doi.org/10.15448/2178-5694.2020.2.38798

Keywords:

Pronasci, Canoas, Public security

Abstract

This is a case study that aims to analyze the implementation of public policy for public security, in the municipality of Canoas/RS, during the period 2009 to 2016, verifying the institutionalization of the program through three axes: legal apparatus, activities and functional positions. The objective is to check the hypothesis that in some cases the induction of the Federal Government to the municipalities to implement public policies can complement the technical apparatus, thus conferring some degree of municipalization. The research carried out presents descriptive and explanatory characteristics, in which starting from the documentary and bibliographic analysis, the notebooks of the Federal and Municipal Governments regarding the institutionalization of the Program in the two governmental spheres, as well as the factors that lead to the municipalization of a public policy in areas and period determined in the study. Based on the analysis of data and information for the period from 2009 to 2016, it is observed that the previous Municipal Government implemented measures that made the institutionalization of National Public Security with Citizenship Program occur after its end. It is considered that the hypothesis that in some cases the induction of the Federal Government to the municipalities to implement public policies, thus conferring some degree of municipalization is confirmed.

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Author Biography

Rafael da Silveira Velho, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, RS, Brasil.

Mestrando em Ciências Sociais pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS), em Porto Alegre, RS, Brasil.

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Published

2020-12-31

How to Cite

da Silveira Velho, R. (2020). Institutionalization of the National Public Security with Citizenship Program: A case study of the municipality of Canoas/RS (2009–2016). Conversas & Controvérsias, 7(2), e38798. https://doi.org/10.15448/2178-5694.2020.2.38798

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