An overview of the right to education in Brazilian socio-educational units
a systematic literature review
DOI:
https://doi.org/10.15448/1980-8623.2025.1.42399Keywords:
Socioeducative Measures, Education, Human Rights.Abstract
The article objective is to analyze how the right to education has been garantee within Brazilian socio-educational units, making an analysis from the perspective of Human Rights (DHs) and the legal frameworks focused on childhood and adolescence in Brazil. A systematic literature review was carried out considering the period between 2010 and 2020, on the academic databases Periodicos CAPES, Web of Science and Scopus. The descriptors applied were “socio-educational measures” or “socio-education” and “school*” or “educ*”. The final sample was composed by 15 articles that underwent descriptive analysis and Thematic Content Analysis. The results reveal that the conditions for the guarantee of the right to education are precarious. The main reasons are the lack of prior guarantee of this right, the lack of adequate structure in the schools of the units, precarious working conditions for professionals and insufficient access to the education.
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References
Alberto, M. F. P. (2004). Trabalho precoce, sofrimento, dignidade e cidadania: O caso das atividades informais em condição de rua. In M. P. F Alberto (Org.), Trabalho Infanto-Juvenil e Direitos Humanos (pp. 31-42). Ed. Universitária.
Bobbio, N. (2004). Era dos direitos. Elsevier Brasil.
Cardoso, P. C., & Fonseca, D. C. (2019). Adolescentes autores de atos infracionais: Dificuldades de acesso e permanência na escola. Psicologia & Sociedade, 31, 1-14. http://dx.doi.org/10.1590/1807-0310/2019v31190283 DOI: https://doi.org/10.1590/1807-0310/2019v31190283
Comitê Cearense pela Prevenção de Homicídios na Adolescência. (2016). Cada vida importa: Evidências e recomendações para prevenção de homicídios na adolescência. Governo do Estado do Ceará. https://bibliotecadigital.mdh.gov.br/jspui/bitstream/192/8866/1/cada-vida-importa.pdf
Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente. (2006). Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – SINASE. https://www.cnmp.mp.br/portal/images/cije/publicacoes/sinase_2006.pdf
Conceição, W. L., & Onofre, E. M. C. (2013). Adolescentes em privação de liberdade: As práticas de lazer e seus processos educativos. Revista Latinoamericana de Ciencias Sociales, Niñez y Juventud, 11(2), 573-585. https://revistaumanizales.cinde.org.co/rlcsnj/index.php/Revista-Latinoamericana/article/view/936/443 DOI: https://doi.org/10.11600/1692715x.1128120912
Conselho Nacional de Justiça. (2012). Panorama nacional: A execução das medidas socioeducativas de internação. https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2011/02/panorama_nacional_doj_web.pdf
Conselho Nacional do Ministério Público. (2013). Relatório da Infância e Juventude – Resolução nº 67/2011: Um olhar mais atento às unidades de internação e semiliberdade para adolescentes. https://www.cnmp.mp.br/portal/images/Um_Olhar_mais_Atento_09.06_WEB.pdf
Costa, A. P. M., & Eilberg, D. D. (2019). Justiça juvenil em pauta internacional: Perspectivas à efetivação da normativa sobre direitos humanos das crianças e adolescentes privados de liberdade. Anuário Mexicano de Derecho Internacional, XIX, 263-291. http://dx.doi.org/10.22201/iij.24487872e.2019.19.13325 DOI: https://doi.org/10.22201/iij.24487872e.2019.19.13325
Costa, C. (2015). Dimensões da medida socioeducativa: Entre o sancionatório e o pedagógico. Textos & Contextos, 14(1), 62-73. https://doi.org/10.15448/1677- 9509.2015.1.16858 DOI: https://doi.org/10.15448/1677-9509.2015.1.16858
Costa, C. S. S., Alberto, M. F. P., & Silva, E. B. F. L. (2019). Vivências nas medidas socioeducativas: Possibilidades para o projeto de vida dos jovens. Psicologia: Ciência e Profissão, 39, 1-16. https://doi.org/10.1590/1982-3703003186311 DOI: https://doi.org/10.1590/1982-3703003186311
Fialho, L. M. F. (2012). O ensino médio ministrado no centro educacional Patativa do Assaré. HOLOS, 2, 184-192. https://doi.org/10.15628/holos.2012.870 DOI: https://doi.org/10.15628/holos.2012.870
Frigotto, G. (2011). Os circuitos da história e o balanço da educação no Brasil na primeira década do século XXI. Revista Brasileira de Educação, 16(46), 235-254. https://doi.org/10.1590/S1413-24782011000100013 DOI: https://doi.org/10.1590/S1413-24782011000100013
Jesus, V. C. P. (2013). Condições escolares e laborais de adolescentes autores de atos infracionais: Um desafio à socioeducação. Revista Eletrônica de Educação, 7(3), 129-142. http://dx.doi.org/10.14244/19827199648 DOI: https://doi.org/10.14244/19827199648
Lafer, C. (1995). A ONU e os direitos humanos. Estudos avançados, 9(25), 169-185. http://dx.doi.org/10.1590/S0103-40141995000300014 DOI: https://doi.org/10.1590/S0103-40141995000300014
Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. (1990). Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Presidência da República. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm
Lei nº 12.594, de 18 de janeiro de 2012. (2012). Institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), regulamenta a execução das medidas socioeducativas destinadas a adolescente que pratique ato infracional. Presidência da República. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12594.htm
Lins, M. E. C. (2004). A doutrina da proteção integral e o trabalho infantil. In M. P. F Alberto. (Org.), Trabalho Infanto-Juvenil e Direitos Humanos (pp. 15-21). Editora Universitária.
Melo, L. S., & Gonçalves, S. M. M. (2014). Uma experiência de educação profissional no centro socioeducativo de internação: Possibilidades e desafios. PRACS, 7(1), 117-130. https://www.mpac.mp.br/wp-content/uploads/Artigo-Uma-experiencia-de-educacao-profissional-no-Centro-Socioeducativo-de-Internacao.pdf
Minayo, M. C. S. (2014). Técnicas de pesquisa. In M. C. S. Minayo (Org.), O desafio do conhecimento: A pesquisa qualitativa em saúde (pp. 261-297). Hucitec.
Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. (2019). Levantamento anual SINASE 2017. https://www.gov.br/mdh/pt-br/navegue-por-temas/crianca-e-adolescente/LevantamentoAnualdoSINASE2017.pdf
Muraki, S. M. P., & Grubits, S. (2017). Jovens indígenas que cumprem medida socioeducativa de internação em Mato Grosso do Sul Brasil. TraHs, (2), 104-120. http://dx.doi.org/10.25965/trahs.558 DOI: https://doi.org/10.25965/trahs.558
Nunes, M. A. A., & Moura, M. D. G. C. (2019). Pesquisa-formação: Díade que permeia o exercício da docência em contexto socioeducativo. Revista Brasileira de Estudos Pedagógicos, 100(254), 211-229. http://dx.doi.org/10.24109/2176-6681.rbep.100i254.4037 DOI: https://doi.org/10.24109/2176-6681.rbep.100i254.4037
Olic, M. B. (2017). Arrastão ou lagarteado? Dinâmicas em torno da prática docente na Fundação CASA. Educação e Pesquisa, 43(2), 357-377. https://doi.org/10.1590/s1517-97022016133882 DOI: https://doi.org/10.1590/s1517-97022016133882
Oliveira, I. (2004). Fórum Nacional: Uma Estratégia de Erradicação do Trabalho Infantil. In M. P. F Alberto (Org.), Trabalho Infanto-Juvenil e Direitos Humanos (pp. 10-14). Editora Universitária.
Padovani, A. S., & Ristum, M. (2013). A escola como caminho socioeducativo para adolescentes privados de liberdade. Educação e Pesquisa, 39(4), 969-984. http://dx.doi.org/10.1590/S1517-97022013005000012 DOI: https://doi.org/10.1590/S1517-97022013000400010
Paula, L. R., & Pereira, C. S. (2019). Escola de “borracha”: Desafios e vivências de alunos e professores no contexto de medidas socioeducativas. Humanidades e Inovação, 6(18), 276-282. https://revista.unitins.br/index.php/humanidadeseinovacao/article/view/1432
Pessano, E. F. C., Dávila, E. S., Ocampo, D. M., Miralha, C. T. T., Folmer, V., & Puntel, R. L. (2015). O rio Uruguai como estratégia de contextualização para ensino em uma unidade de restrição de liberdade para adolescentes. Góndola, 10(1), 74-101. https://doi.org/10.14483/udistrital.jour.GDLA.2015.1.a05 DOI: https://doi.org/10.14483/udistrital.jour.GDLA.2015.1.a05
Pessoa, A. S. G., & Coimbra, R. M. (2016). O traficante não vai à escola: Processos de escolarização de adolescentes com envolvimento no tráfico de drogas. Educação em Questão, 54(42), 190-117. https://doi.org/10.21680/1981-1802.2016v54n42ID10958 DOI: https://doi.org/10.21680/1981-1802.2016v54n42ID10958
Santos, A. C. A. S. (2020). “Socioeducação”: Do ideal da educação social ao purgatório das vidas matáveis. O Social em Questão, 46(23), 187-202. https://www.redalyc.org/jatsRepo/5522/552264323008/html/index.html
Simões, P. (2014). Garantindo direitos: Um estudo do sistema socioeducativo em Santa Catarina. Política e Sociedade, 13(26), 11-34. https://doi.org/10.5007/2175- 7984.2014v13n26p11 DOI: https://doi.org/10.5007/2175-7984.2014v13n26p11
Souza, C. M., & Onofre, E. M. C. (2019). Desafios de uma professora de Educação Física na medida socioeducativa de internação. Reflexão e Ação, 27(2), 166-181. http://dx.doi.org/10.17058/rea.v27i2.12620 DOI: https://doi.org/10.17058/rea.v27i2.12620
Tosi, G. (2004). Educação em Direitos Humanos. In M. F. P. Alberto (Org.), Trabalho Infanto-juvenil e Direitos Humanos (pp. 59-74). Editora Universitária.
Zanella, M. N. (2010). Adolescente em conflito com a lei e escola: Uma relação possível? Revista Brasileira Adolescência e Conflitualidade, (3), 4-22. https://pt.scribd.com/document/48344004/ZANELLA-Maria-Nilvane-ARTIGO-Adolescente-em-conflito-com-a-lei-e-escola-uma-relacao-possivel
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